Mais da metade das ações protocoladas no STF em 2016 são de Direito Administrativo

Dos 89.959 processos autuados no Supremo Tribunal Federal em 2016, 54,35% tratam de Direito Administrativo ou outras questões de Direito Público e 30,73% envolvem Direito Processual Civil e do Trabalho. Os números estão no relatório Supremo em Ação, lançado nesta sexta-feira (30/6) pelo Conselho Nacional de Justiça.

Entre outros dados, o CNJ separou, por ramo do Direito, os casos que chegaram ao STF ano passado. De acordo com o documento, o terceiro assunto mais recorrente foi Direito Previdenciário, que representou 20,69% dos processos e, em quarto, ficou o Direito Previdenciário, equivalente a 19,8% do total.

O estudo, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, ressalta que um processo pode ser classificado em mais de um ramo do Direito.

No relatório, também há o levantamento sobre quais são os assuntos específicos que tratam os novos processos. Na primeira posição ficaram casos relativos ao sistema remuneratório e de benefícios no serviço público, responsável por 11,92%. Em segundo e terceiro, estão matérias de Direito Civil relacionados a obrigações em inadimplemento, com 6,17%, e espécies de contratos, com 5,72%.

No âmbito do Direito do Consumidor, os temas mais avaliados pelos juízes da Suprema Corte em processos autuados em 2016 se relacionam a litígios em contratos bancários (2,74%) e indenização por danos morais (2,7%). No Direito Processual Penal, ações de nulidade são as campeãs, com 3,73% e, no Processual Civil e do Trabalho, sobressaem-se os assuntos liquidação, cumprimento e execução, com 4,06%.

Fonte: www.conjur.com.br