III Congresso Alagoano de Direito Administrativo debate Inovação e Sustentabilidade em Alagoas

Nos dias 15 e 16 de maio, a sede da OAB/AL em Jacarecica foi palco do III Congresso Alagoano de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA) em parceria com a OAB/AL.

Com o tema central “Inovação e Sustentabilidade”, o encontro reuniu mais de 300 participantes — entre estudantes, advogados, magistrados e pesquisadores — para conferências, painéis temáticos, oficinas práticas e apresentação de trabalhos científicos.

Abertura oficial

A solenidade de abertura contou com a presença do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Schneider, do sócio da Messias Advogados, Fábio Lins, e de demais autoridades locais. Schneider reforçou a importância do controle social:

“O nosso painel vai tratar sobre como a sociedade pode auxiliar no controle, na inovação, na sustentabilidade e em uma administração pública melhor. Ao final, daremos à sociedade alagoana uma belíssima contribuição.”

Já o advogado Fábio Lins destacou a missão do congresso. “Plantamos sementes de inovação e sustentabilidade que continuarão a florescer na prática diária do Direito Administrativo em Alagoas", disse.

Painel “Controle Social”

Moderado por Ricardo Schneider, o painel reuniu Reinaldo Lessa, Carla Beltrão e Cláudia Amaral para discutir ferramentas de fiscalização cidadã.

Entre os pontos principais, o uso de portais de transparência e ouvidorias, a capacitação de advogados para orientar comunidades e cases de sucesso em municípios alagoanos.

A plateia participou ativamente, levantando dúvidas sobre aplicativos de monitoramento de licitações e sugerindo parcerias com universidades para formação de fiscais populares.

Regime Jurídico e Sustentabilidade

A advogada Wania Duarte apresentou os impactos da recente decisão do STF na sustentabilidade econômica, social e política da Administração Pública.

Ela chamou atenção para os ajustes em contratos administrativos, a inclusão de cláusulas de desempenho e compliance e o equilíbrio entre eficiência e proteção do interesse público.

Improbidade e Inovação

À tarde do primeiro dia, o procurador-chefe adjunto do TCE/AL, Fábio Bittencourt, abordou “Desafios de transparência, controle e combate à corrupção em tempos de inovação”. Entre as recomendações, Bittencourt destacou:

“É fundamental adaptar nossos mecanismos anticorrupção às ferramentas digitais sem perder a robustez dos controles tradicionais.”

Oficinas práticas e pesquisas

Paralelamente aos painéis, os participantes puderam analisar contratos administrativos com modelos reais e monitorar licitações em tempo real, por meio de plataformas de transparência.

Além disso, mais de 20 trabalhos científicos em pôster foram apresentados, abordando desde a atuação dos tribunais de contas até modelos inovadores de gestão municipal.

Encerramento e legado

No encerramento, Fábio Lins ressaltou que “o Congresso não se limita a debates, mas a um chamado para a aplicação prática de soluções inovadoras e sustentáveis”.

Ao todo, o evento gerou networking entre instituições públicas e privadas, estimulou pesquisas e publicações acadêmicas e inspirou novas iniciativas de controle social em Alagoas.

Com grande número de inscrições e feedbacks positivos, o III Congresso Alagoano de Direito Administrativo consolidou-se como referência regional para o fortalecimento do debate jurídico sobre inovação e sustentabilidade na gestão pública.

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